PCHs Podem Aumentar suas Potências!

Projeto de Lei do Senado propõe alteração do limite de potência das Pequenas Centrais Hidrelétricas

Quando se iniciou a exploração dos recursos hídricos do Brasil no final do séxulo XIX por meio de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), não se imaginou que estas assumiriam um papel tão importante no cenário energético brasileiro e que deixariam de ser centrais de pouco quilowatts para se tornarem empreeendimentos de médio porte.

Para se ter uma idéia do potencial de crescimento das pequenas centrais hidrelétricas no Brasil, segundo as projeções do Plano de Operação Energética apresentadas pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), as PCHs terão participação elevada de 1,8% na matriz elétrica para 3%, ao sair dos 1.720MW instalados em 2007 para 3.474MW em 2012.

Alteração do limite de potência
Inicialmente, o limite de potência das PCHs era de 1MW, valor este que passou a 10MW em 1981 através do Plano Nacional de PCHs. Mais tarde, em 1988, outra alteração no limite de potência das PCHs foi feita através da Lei nº9.648, e as pequenas centrais hidrelétricas passaram a ter potência mínima de 1MW e máxima de 30MW.

O senador Lobão Filho (PMDB/MA) propõe que sejam considerados PCHs aqueles empreeendimentos com até 50MW, desde que sejam mantidas as características de pequenas centrais hidrelétricas.

O Projeto de Lei
De acordo com o senador, o PL se justifica pela necessidade de fomentar os investimentos na geração de energia elétrica já que o setor vive constantemente a ameaça de uma crise de abastecimento de energia, decorrente da falta de investimentos no setor. Além disso, os empreendimentos com capacidade instalada entre 30MW e 50MW acabam caindo no esquecimento, pois não são grandes o suficiente para lograr preços competitivos frente às grandes usinas hidrelétricas e também não podem usufruir dos benefícios e incentivos conferidos às PCHs.

Neste caso, argumenta-se no PL, existem usinas que, embora pudessem ter potência superior a 30MW, foram construídas com potência instalada inferior apenas para fazer jus aos benefícios fiscais oferecidos às pequenas centrais hidrelétricas. Dessa forma, com a ampliação do limite de potência, seria possível aumentar a capacidade instalada dessa pequenas centrais hidrelétricas através da instalação de mais unidades geradoras.

Apenas 3 usinas hidrelétricas dentre as 159 em operação atualmente, entre 30MW e 50MW, entraram em operação desde 2001. Além disso, há 48 usinas neste intervalo de potência nos mais variados processos de licenciamento, com um total de 2GW. Com essa proposta de mudança, esse potencial poderia entrar em operação, o que representaria investimentos na casa dos 10 bilhões de reais.

Usinas de Baixa Queda
O vice-presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Auroprodução de Energia Elétrica (ABIAPE), Cristiano Abijaode Amaral, também é favorável à ampliação do limite de PCHs para 50MW. Segundo Amaral, atualmente é possível encontrar melhores preços para usinas de baixa queda, havendo muitos locais para sua implantação.

Amaral completa dizendo que, com a alteração do limite, essas usinas poderão ser viabilizadas e implantadas com baixo impacto ambiental.

Outras Renováveis
Além de discutir a potência das PCHs, a proposta de Lobão Filho também estende os benefícios aos geradores com empreendimentos baseados em fontes solar, eólica, biomassa e co-geração. O Projeto de Lei, que recebeu voto favorável do relator da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), foi aprovado em decisão terminativa em 29 de outubro de 2008, ou seja, aquela tomada por uma comissão com valor de uma decisão do Senado, sendo enviada diretamente à Câmara dos Deputados.